❗Orientações iniciais

Algumas orientações para contratação de funcionários.

• A empresa não poderá reter os documentos originais do profissional por mais de 5 dias, mesmo no caso de cópias autenticadas.

• O contrato individual de trabalho:

  • Apesar de não obrigatório, é uma boa prática complementar os dados com um documento escrito, em que constem todas as condições.

  • Nessa linha, o contrato deve prever remuneração, jornada de trabalho, data de admissão, tipo de contratação, direitos e deveres das partes. Tudo isso deve ficar dentro dos tetos e pisos previstos em lei. Por exemplo, não é admitido contratar por menos de um salário-mínimo.

  • Lembre-se também de que é possível negociar tudo o que não for proibido pela legislação. Prêmios, comissões, planos de saúde e outros benefícios podem compor as cláusulas do contrato. Além disso, é uma boa oportunidade para informar as regras de conduta da empresa.

• O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conhecido como exame médico admissional:

  • É emitido após a realização dos exames de admissão, que são de responsabilidade e custo do empregador.

  • É obtido em uma clínica de exame admissional.

  • Está previsto no artigo 168 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

  • É necessário para a comprovação do estado de saúde do funcionário antes da sua efetivação na empresa.

  • Pode ser utilizado para efeito de comparação no caso de algum acometimento de doença do trabalho.

  • Devem ser repetidos com periodicidades que variam de acordo com idade, condições do funcionário e risco da profissão.

  • É através dele que se verifica a capacidade física ou mental do empregado, conforme dispõe o art. 168, I, da CLT.

• Assim que informar a aprovação do profissional, é necessário entregar a ele ou enviar por e-mail a lista de documentos e as fichas/declarações para preenchimento, além das informações sobre o agendamento do exame médico admissional. Dessa forma, o novo funcionário ganhará tempo para separar e preencher tudo, comparecendo à empresa na data reservada para seu início com tudo o que foi solicitado.

• É importante abrir um canal de comunicação em caso de dúvidas do profissional e acompanhar se ele compareceu à consulta, assim como verificar se todos os documentos e formulários foram providenciados.